“O dinheiro da advocacia hoje é muito bem investido”, afirma Fabrício Castro

O candidato à presidência da OAB-BA, Fabrício Castro, ressaltou a importância da transparência na gestão, ao reiterar que as contas da Ordem estão disponíveis no site da instituição.

“O dinheiro da advocacia hoje é muito bem investido”

afirmou, referindo-se ao amplo projeto de construção e reforma de sedes, iniciado pelo presidente Luiz Viana, melhorando as condições do exercício profissional em toda a Bahia.

De acordo com Fabrício, as sedes da OAB estavam abandonadas. E as subseções de Guanambi, Serrinha e Paulo Afonso funcionavam no fórum desses municípios.

“Nós pegamos a OAB com 31 subseções. A gestão de Luiz Viana fez construção e reforma em 25. Temos mais três em andamento. Além disso, criamos mais quatro subseções”

informou.

Ao falar sobre a atuação da OAB em defesa das demandas da sociedade, Fabrício lembrou a recente decisão judicial que suspendeu a apreensão de automóveis, cujos proprietários estão inadimplentes com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nas blitz de trânsito.

“O estado tem que cobrar os tributos pelos meios legais: executar, ir à Justiça, fazer o que é necessário, mas não pode tomar o bem do cidadão que está devendo uma parcela do IPVA. Essa é uma forma de coação”

asseverou.

Dando essa iniciativa como exemplo, Fabrício defendeu a independência política da OAB. “Essa é uma demanda contra o governo do estado da Bahia, da mesma forma que a OAB tomou medidas contra a prefeitura, no caso do IPTU, e tomou dezenas de medidas contra o Poder Judiciário”.

Para estar à frente da Ordem, segundo Fabrício, é necessário não ter qualquer tipo de “atrelamento político”.

“A OAB tem que ser uma entidade independente. E nós já demos essa demonstração. A advocacia da Bahia sabe que conosco a Ordem manterá essa linha, com coragem e equilíbrio para fazer os enfrentamentos necessários”

O postulante à presidência da OAB-BA ainda propôs um pacto pela Justiça do Trabalho, em nome dos profissionais da advocacia trabalhista.

“Se não for adotada uma providência urgente, diante da grande diminuição das ações, a Justiça do Trabalho corre risco de ser extinta”

alertou Fabrício.

O líder da chapa Avança vai defender a revisão da sucumbência pelo Congresso Nacional.

“Hoje, a sucumbência não ajuda nem o advogado do reclamante nem o do reclamado. Vamos propor a alteração desse dispositivo, para que a Justiça do Trabalho continue a desempenhar o seu papel social – e o advogado permaneça a exercer sua atividade”.

A OAB, de acordo com Fabrício Castro, deve liderar o movimento pela manutenção da Justiça do Trabalho. “Não dá para esperar que os tribunais superiores decidam sobre as questões de constitucionalidade da reforma”, pontuou o candidato, que defendeu também a valorização dos honorários da advocacia trabalhista.

Caso eleito, Fabrício vai atuar para que a Defensoria Pública não patrocine ações de valores superiores aos permitidos em lei.

“Nossa gestão também vai promover cursos e seminários, em parceria com a Escola Superior de Advocacia e a Associação Baiana de Advogados Trabalhistas, para aprimorar o conhecimento e a formação dos profissionais”

frisou.